Promotora de Uiraúna presta entrevista e diz que usará a força policial para quem desobedecer as determinações

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), entrou com uma ação civil pública de numero: 0001021-82-1012.815.0491, contra a Prefeitura de Uiraúna, para a retirada de mesas, cadeiras e mercadorias das calçadas de bares e mercearia. A ação também cita os espetinhos, Trailers e carrinho de lanches que comercializa em vias pública. Segundo a promotora de Uiraúna,Dra. Flávia Cesarino, recomendou a prefeitura de Uiraúna, para realizar a notificação de todos os comércio mercantil, espetinho, bares e restaurantes que invadem a via pública. “É inadmissível que esses comércios continuem com as mesas e cadeiras e mercadorias no espaço público. As calçadas fazem parte da via pública, os estabelecimentos não podem se apossar desse espaço. Eles podem atuar somente dentro de seus estabelecimentos, na parte privada”, afirmou Flávia Cesarino..A ação transitada em julgado pelo Tribuna de Justiça da Paraíba ( TJPB ), e sentenciada pela Meritíssima Dra. Juíza de direito da Comarca de Uiraúna, Carolinne Silvestrine de Campos Rocha, No ato da notificação, os comerciantes foram notificados para uma reunião no dia 11 de abril, na Câmara Municipal de Uiraúna.