Veja a Audiência Pública Para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uiraúna

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O município de Uiraúna, partiu na frente com os cuidados necessários para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A audiência na zona urbana aconteceu na escola Benevenuto Mariano  As outra audiências, aconteceram na zona rural; No distrito de Areias e Quixaba de cima. Na ocasião, o prefeito Dr. João Bosco Nonato Fernandes, abriu a audiência, cobrando mais participação da população, pois o plano é de interesse de todos. Depois, o engenheiro ambiental Dr. Diego Machado fez a explanação do plano  Participaram também os vereadores Chico Bacatela, Mazinho da Vazante e os Secretário: Hélio Galiza, Emília Fernandes, Raizza Talita, Márcia Fernandes, Eliane Pinto, Juliet Gomes Fernandes, Francisca Moreira e a anfitriã do evento Maria dos Remédios.  

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões,  reivindicações e captação de informações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.