Entidade de prefeitos pede a Sergio Moro maior participação em decisões sobre segurança pública

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediram nesta segunda-feira (28) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, maior participação dos municípios em decisões relacionadas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Após deixar o encontro, o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP), afirmou que "muitas vezes" decisões são tomadas pelo governo federal sem que os municípios sejam consultados. "Segurança pública é uma preocupação de toda a população. Nós criamos as guardas municipais para poder reforçar e, muitas vezes, quando se toma uma decisão, o município não é ouvido, no que vai ser feito, como vai ser feito", disse Donizette. A lei que criou o Susp, sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer, prevê maior integração entre órgãos de segurança pública, secretarias estaduais e guardas municipais. De acordo com a lei, um documento nacional deve definir o que estados, Distrito Federal e municípios terão de fazer, em até dois anos, para implementar planos de segurança pública. "Nós temos as guardas municipais, mas a segurança pública vai muito além disso. É importante que o prefeito seja ouvido para que ele possa passar a realidade do município", disse Donizette ao deixar a reunião com Moro. De acordo com o presidente da FNP, os prefeitos sugeriram ao ministro reforços na área social, como educação em tempo integral e investimentos em iluminação pública. "Muitas vezes, locais em que acontecem crimes são mal iluminados. Pedimos por parte do governo federal que seja criado condições para os municípios. Temos a Cosip (Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), que é uma taxa de iluminação pública que já existe, mas não é tão bem regulamentada", disse.

Endurecimento de penas

Segundo o presidente da FNP, Moro disse que apresentará aos prefeitos um projeto que deve ser enviado pelo governo ao Congresso que, entre outros pontos, endurece a pena de quem comete crimes graves.

Fonte: G1