Determinação judicial desocupa casas com moradores irregulares.

Com ordem judicial e o apoio da Polícia Militar, o oficial de justiça Pedro Viera e o fiscal Geraldo Guedes, realizou na manhã desta sexta-feira (22), a desocupação de posse de 15 casas que estavam com moradores irregulares no Conjunto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida Sub-50, denominado Mãe Augusta.  No ano de 2017, uma pessoa carente procurou o Ministério Público para denunciar algumas irregularidades de moradores que não tinham sido contemplados e que teria ferido o regulamento com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida Sub- 50.

De acordo com a Administração Municipal, não é de prejudicar nenhum morador e sim atender a medida judicial ao cumprimento de uma tutela antecipada expedida pelo juiz; Fco Thiago S. Rabelo, através do processo 0800078-85-2019.8.15.0491. O objetivo da administração é regularizar a situação das moradias, tendo em vista que o verdadeiro beneficiário não faz uso das casas e alguns já até negociaram o imóvel.

A Prefeitura afirmou que os verdadeiros beneficiários estavam cientes das irregularidades e que foram notificados desde setembro de 2017, conforme documento abaixo.

Com ordem judicial e o apoio da Polícia Militar, o oficial de justiça Pedro Viera e o fiscal Geraldo Guedes, realizou na manhã desta sexta-feira (22), a desocupação de posse de 15 casas que estavam com moradores irregulares, no Conjunto CEHAP, denominado Mãe Augusta.  No ano de 2017, uma pessoa carente procurou o Ministério Público para denunciar algumas irregularidades que feria o compromisso dos beneficiários com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida Sub- 50.

De acordo com a Administração Municipal, a medida atendeu ao cumprimento de uma tutela antecipada expedida pelo juiz; Fco Thiago S. Rabelo, através do processo 0800078-85-2019.8.15.0491. O objetivo da administração é regularizar a situação das moradias, tendo em vista que os verdadeiros beneficiários não faz uso das moradias e alguns já negociaram o imóvel. 

A Prefeitura afirmou que os verdadeiros beneficiários estavam cientes das reintegração e foram notificados desde setembro de 2017, conforme documento abaixo.