( C.M.D.C.A ) lança edital para as eleições do Conselho Tutelar
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Uiraúna - PB, no uso da atribuição que lhe é conferida pela
Lei nº 283, de 06 de agosto de 1993 e suas alterações posteriores, introduzidas
através das leis municipais 601, de 06 de dezembro de 2006 e 724, de 04 de dezembro de 2012, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE
CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do
Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.
O
processo visa o preenchimento de cinco vagas de conselheiro tutelar existentes
no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes. Dentre os requisitos
exigidos dos candidatos, deverão ter idade igual ou superior a 21 anos; residir
no município; Ensino Médio Completo ou curso equivalente e Idoneidade Moral. O
conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva de 40 horas semanais com
o município, e o mandato é de quatro anos. O salário é de R$ 998,00 (Um Salário
Mínimo).
