Humilhante. Lula decide não deixar prisão após autorização para se encontrar com familiares em quartel
Os advogados frisaram que, quando Toffoli autorizou o deslocamento e
reconheceu o direito de Lula, o ex-presidente recebeu a informação de que o
irmão já havia sido enterrado - Vavá morreu de câncer na manhã de terça-feira
(29), aos 79 anos.
"Por entender que o encontro com seus familiares horas após o
sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na
referida decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de
seus membros, o Peticionário informou à sua Defesa técnica que não tem o desejo
de realizar o deslocamento nesta oportunidade. Essa posição, cumpre salientar,
não implica em qualquer renúncia ao direito sustentado, mas o doloroso
desdobramento de um inequívoco constrangimento ilegal ao qual o Peticionário
foi submetido até a decisão proferida por Vossa Excelência", diz o
documento protocolado no STF.
'Direito humanitário'
No pedido apresentado ao STF,
a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário”
de o ex-presidente comparecer ao velório.
Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia,
desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge,
companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de
1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização
para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.
Condenação e prisão
Em janeiro de 2018, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal, e desde então
está preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
Fonte: F1